Versão 2.0 · Última atualização: 31 de outubro de 2026.
Estes Termos têm duas partes. A primeira regula o uso do site novamagnitude.com.br. A segunda traz as condições gerais dos serviços da Nova Magnitude, inscrita no CNPJ sob o nº 53.806.305/0001-51, com atuação em Campo Grande, MS. Ao navegar pelo site, você concorda com a primeira parte. Ao aceitar uma proposta, o contratante concorda também com a segunda. Se você não concorda, não use o site nem contrate os serviços.
1. Sobre o site e a Nova Magnitude
O site apresenta os serviços da Nova Magnitude: criação de landing pages, sites institucionais e sites premium, sistemas sob medida, conteúdo para redes sociais, campanhas de tráfego pago, hospedagem e manutenção. O contato e a contratação acontecem pelo WhatsApp ou por e-mail. O site é informativo e não substitui proposta ou contrato.
2. Quem pode usar o site e contratar
O site pode ser usado por qualquer pessoa. A contratação de serviços exige capacidade civil plena. Quem contrata em nome de uma empresa declara ter poderes para isso. Menores de 18 anos devem ser representados ou assistidos pelos responsáveis legais.
3. Valores, prazos e propostas
Os valores exibidos no site são referências "a partir de" e não constituem oferta vinculante. O valor final, o escopo, as entregas, os prazos e a forma de pagamento são definidos em proposta ou contrato próprio, enviado antes do início do trabalho. As propostas têm a validade informada nelas e, se nada for dito, de 15 dias.
Os prazos contam a partir do recebimento do sinal ou do aceite, quando previstos, e dos textos, imagens, acessos e demais materiais necessários. Atrasos no envio desses itens ou na aprovação de etapas deslocam proporcionalmente a data de entrega.
Os valores podem ser reajustados por mudança de escopo e, nos serviços recorrentes, anualmente por índice de preços (por exemplo o IPCA) ou conforme a proposta.
4. Contratação e ordem de prevalência
A contratação depende do aceite da proposta, que pode ser formalizado por assinatura, e-mail ou mensagem de WhatsApp com manifestação clara de concordância. Considera-se aceita a proposta também quando o contratante pagar o sinal ou a primeira parcela. A proposta e, se houver, o contrato assinado, prevalecem sobre estes Termos em caso de conflito. Estes Termos complementam o que a proposta não regular.
5. Condições gerais dos serviços
Sites e landing pages
O escopo é o descrito na proposta. Os modelos prontos incluem a troca de textos, cores, fontes e logotipo. Alterações de layout, páginas extras, integrações e funcionalidades não previstas são orçadas à parte. A Nova Magnitude aplica boas práticas de estrutura e de otimização para mecanismos de busca, mas não garante posicionamento, tráfego, conversões ou vendas, que dependem de fatores fora do nosso controle, como os algoritmos dos buscadores e a concorrência.
Sistemas sob medida
O escopo e as funcionalidades são os documentados na proposta ou em documento de escopo aprovado. Mudanças de escopo são orçadas e só começam após aprovação. Concluída uma etapa, ela é entregue para homologação. Se o contratante não apontar falhas de funcionamento em relação ao escopo contratado em até 5 dias úteis, a etapa é considerada aceita. Falhas de funcionamento do escopo entregue são corrigidas nos termos e prazos da proposta. O sistema é uma ferramenta de apoio: o contratante continua responsável pelas suas obrigações legais, fiscais e contábeis e pela conferência dos resultados que o sistema gerar. Taxas e custos de terceiros (por exemplo APIs, meios de pagamento, certificados digitais, licenças) são do contratante.
Conteúdo para redes sociais
Cada peça inclui 2 rodadas de ajuste, salvo previsão diferente na proposta. Ajustes adicionais, mudança de briefing depois da aprovação e novas versões são orçados à parte. A publicação, o agendamento e a gestão do perfil só fazem parte do serviço se estiverem previstos na proposta. Não garantimos alcance, engajamento, seguidores ou resultados comerciais, que dependem das plataformas e do comportamento do público.
Tráfego pago
A verba de anúncios é paga diretamente pelo contratante às plataformas (como Meta e Google) e é separada dos honorários da Nova Magnitude. O contratante mantém a titularidade das contas de anúncios e de redes sociais, e a Nova Magnitude atua por meio de acessos delegados. Não garantimos resultados, volume de leads, custo por resultado ou retorno sobre o investimento. Reprovações de anúncios, bloqueios e suspensões de contas decorrem das políticas das plataformas e não geram responsabilidade da Nova Magnitude, salvo se causados por erro nosso comprovado.
Uso de ferramentas de inteligência artificial
Podemos usar ferramentas de inteligência artificial na produção de textos, imagens, vozes, vídeos e códigos. O contratante reconhece que conteúdos gerados por essas ferramentas podem ter limites de proteção autoral e que a revisão e a aprovação final são dele. Não reproduzimos a voz ou a imagem de pessoa real sem autorização documentada.
6. Hospedagem e manutenção
Quando contratada, a hospedagem e manutenção mensal inclui: hospedagem do site ou sistema com certificado SSL, manutenção, atualizações do sistema e do ambiente, correção de falhas do que foi desenvolvido pela Nova Magnitude e suporte pelo WhatsApp e e-mail em dias úteis e horário comercial de Campo Grande, MS. Os valores e a cota mensal de ajustes (quando houver) são os da proposta ou da tabela vigente no site.
- Prazo mínimo: 6 meses, renovados automaticamente por períodos iguais, salvo aviso de cancelamento com 30 dias de antecedência, enviado por escrito (e-mail ou WhatsApp);
- Cancelamento antes do prazo mínimo: é devida multa compensatória de 30% do valor das mensalidades restantes até completar 6 meses, salvo previsão diferente na proposta;
- Cota de ajustes: a cota mensal de horas de ajuste não é cumulativa e não pode ser convertida em dinheiro. Alterações além da cota e novas funcionalidades são orçadas à parte;
- Domínio: deve ficar em nome do contratante e é pago por ele. A Nova Magnitude pode gerenciá-lo por delegação;
- Disponibilidade: o serviço é prestado sobre infraestrutura de terceiros. Não garantimos funcionamento ininterrupto nem tempo mínimo de disponibilidade. Interrupções por manutenção, falhas de provedores, ataques, uso excessivo de recursos ou força maior não geram indenização nem abatimento, salvo previsão expressa na proposta e ressalvados os direitos do consumidor;
- Cópias de segurança: podemos manter cópias técnicas para fins operacionais, mas isso não constitui obrigação de backup nem garantia de recuperação de dados, salvo se a proposta previr expressamente. O contratante deve manter cópia dos seus conteúdos e dos dados que gerar;
- Limites de uso: o uso do ambiente deve ser compatível com o porte contratado. Uso que comprometa a estabilidade, a segurança ou a infraestrutura (por exemplo tráfego muito acima do previsto) pode exigir plano maior, com ajuste de valor mediante aviso;
- Suspensão: em caso de atraso superior a 10 dias, a Nova Magnitude pode, mediante aviso, suspender o serviço até a regularização, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos;
- Encerramento: encerrado o contrato, o contratante pode solicitar, em até 30 dias e mediante quitação de valores pendentes, a entrega dos arquivos do site e a exportação dos dados do sistema. Após esse prazo, o ambiente pode ser desativado e os dados eliminados, salvo obrigação legal de guarda.
7. Obrigações do contratante
O contratante se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras e os materiais necessários nos prazos combinados;
- Garantir que tem direito de uso sobre textos, imagens, vídeos, músicas, marcas, vozes e demais materiais que entregar, bem como as autorizações de imagem e voz das pessoas retratadas, assumindo a responsabilidade por reclamações de terceiros relacionadas a esses materiais;
- Usar os sites, sistemas e conteúdos de forma lícita, e cumprir a legislação aplicável ao seu negócio, incluindo publicidade, consumo, proteção de dados e normas das plataformas;
- Guardar com segurança os acessos e senhas recebidos e comunicar de imediato qualquer uso indevido;
- Indicar um responsável pela aprovação das entregas.
A Nova Magnitude pode recusar ou interromper o uso para conteúdo ilegal, enganoso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
8. Revisões, aprovações e alterações de escopo
As entregas são enviadas para aprovação. Se o contratante não se manifestar em 5 dias úteis, a entrega é considerada aprovada para fins de prosseguimento do projeto e de cobrança das etapas seguintes, sem prejuízo da correção de falhas do escopo contratado. Pedidos fora do escopo ou das rodadas de ajuste previstas são orçados e dependem de aprovação antes da execução.
9. Pagamentos
As condições de pagamento são as da proposta. Em caso de atraso, incidem multa de 2% sobre o valor em atraso, juros de 1% ao mês e correção monetária, salvo previsão diferente na proposta. O não pagamento autoriza a suspensão dos serviços e a retenção da entrega de arquivos e acessos até a quitação, observada a lei. Valores pagos por etapas já executadas não são reembolsáveis, ressalvados os direitos do consumidor.
10. Propriedade intelectual
Do site. Os textos, a marca Nova Magnitude, o símbolo, o layout e os demais elementos deste site pertencem à Nova Magnitude e não podem ser copiados ou reproduzidos sem autorização por escrito. As marcas e logotipos de clientes exibidos pertencem aos seus titulares e aparecem apenas para identificar trabalhos realizados. Os exemplos de conteúdo mostrados são ilustrativos.
Das entregas. Após o pagamento integral, o contratante recebe os direitos de uso e de exploração do design, dos textos e das peças produzidos especificamente para ele. A Nova Magnitude mantém a titularidade de suas ferramentas, modelos, componentes e bibliotecas reutilizáveis, métodos e conhecimentos técnicos, ainda que usados no projeto, concedendo ao contratante licença de uso enquanto vigorar o projeto ou a hospedagem. Salvo previsão diversa na proposta, o código-fonte de sistemas desenvolvidos pela Nova Magnitude permanece com ela, e o contratante recebe licença de uso do sistema.
Portfólio. Salvo pedido contrário por escrito, a Nova Magnitude pode citar o projeto e o nome ou a marca do contratante em portfólio, propostas e redes sociais, sem divulgar informações confidenciais.
Aplicam-se a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e a Lei do Software (Lei nº 9.609/1998).
11. Confidencialidade
As partes devem manter sigilo sobre as informações confidenciais da outra a que tiverem acesso (como dados comerciais, acessos, estratégias e documentos), usá-las apenas para executar o contrato e protegê-las com o mesmo cuidado que dedicam às próprias, durante o contrato e por 2 anos depois. Não são confidenciais as informações públicas ou que a lei ou autoridade exija divulgar.
12. Proteção de dados nos serviços
O tratamento de dados pessoais pela Nova Magnitude segue a nossa Política de Privacidade. Nos sites, sistemas e campanhas dos clientes, o contratante é o controlador dos dados e a Nova Magnitude é a operadora, tratando os dados conforme o contrato. O contratante é responsável por ter base legal para coletar os dados, por informar os seus titulares e por cumprir as demais obrigações de controlador. Quando necessário, as partes firmam aditivo de proteção de dados.
13. Garantias, limites e responsabilidade
Cumprimos o escopo da proposta com diligência técnica, mas serviços digitais dependem de terceiros e de fatores externos. Por isso:
- Não garantimos resultados comerciais, de busca, de engajamento ou de campanhas;
- Não respondemos por falhas, mudanças de regras, preços, bloqueios ou indisponibilidade de serviços de terceiros (hospedagem, plataformas de anúncios, redes sociais, meios de pagamento, ferramentas de IA, registradores de domínio);
- Não respondemos por danos decorrentes de uso do projeto fora do que foi contratado, de alterações feitas por terceiros ou pelo contratante, de conteúdo ou materiais fornecidos pelo contratante, ou de acessos que o contratante tenha compartilhado indevidamente;
- Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos ou perda de dados não decorrentes de culpa grave ou dolo nossos;
- Nos limites da lei, a responsabilidade total da Nova Magnitude fica limitada ao valor pago pelo contratante pelo serviço que originou o dano nos 12 meses anteriores.
Essas limitações não se aplicam a casos de dolo ou culpa grave, nem afastam responsabilidades que a lei não permita limitar, nem os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.
14. Prazo, cancelamento e rescisão
Projetos pontuais terminam com a entrega e o aceite. Serviços recorrentes (hospedagem, conteúdo mensal, gestão de tráfego) seguem o prazo e as condições da proposta e da seção 6. Qualquer parte pode rescindir o contrato por descumprimento da outra que não for sanado em 10 dias após notificação por escrito. O cancelamento de projeto em andamento por iniciativa do contratante obriga ao pagamento das etapas já executadas e dos materiais produzidos até a data, sem direito a reembolso do que já foi realizado.
Se o contratante for consumidor e a contratação ocorrer à distância, valem os direitos previstos no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo do pagamento pelos serviços já executados a pedido do contratante.
15. Uso adequado do site
Ao usar o site, você se compromete a não:
- Tentar acessar áreas restritas, servidores ou sistemas sem autorização, nem testar vulnerabilidades sem permissão por escrito;
- Usar robôs, scripts ou meios automatizados para coletar conteúdo ou sobrecarregar o site;
- Enviar conteúdo ilegal, ofensivo, malicioso ou que viole direitos de terceiros;
- Copiar o conteúdo do site para fins comerciais sem autorização;
- Usar a marca ou o nome da Nova Magnitude de forma que sugira vínculo, parceria ou endosso inexistente.
16. Links de terceiros e conteúdo informativo
O site tem links para serviços de terceiros, como WhatsApp, Instagram e LinkedIn. A Nova Magnitude não controla esses serviços e não responde pelo conteúdo ou pelas práticas deles. Trabalhamos para manter as informações do site corretas e atualizadas, mas elas podem conter erros ou ficar desatualizadas, e o site pode ficar fora do ar temporariamente para manutenção ou por motivos fora do nosso controle.
17. Comunicações
As comunicações entre as partes ocorrem por WhatsApp e e-mail, canais considerados oficiais para propostas, aprovações, avisos e notificações, e as mensagens trocadas valem como prova da contratação e das aprovações. O contratante deve manter atualizados o seu telefone e e-mail.
18. Caso fortuito e força maior
Nenhuma das partes responde por atraso ou descumprimento causado por eventos fora de seu controle razoável, como falhas de energia e de internet, indisponibilidade de provedores e plataformas, ataques cibernéticos, atos de autoridade, desastres naturais e epidemias, devendo avisar a outra assim que possível e retomar o cumprimento quando cessar o evento.
19. Disposições gerais
A nulidade ou ineficácia de qualquer cláusula não afeta as demais. A tolerância de uma parte com o descumprimento da outra não significa renúncia a direitos. O contrato não pode ser cedido pelo contratante sem concordância por escrito da Nova Magnitude. Nada nestes Termos cria sociedade, vínculo trabalhista ou representação entre as partes.
20. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente e a data da última atualização ficam sempre no topo desta página. Alterações não afetam o que já foi contratado, que segue a versão em vigor na data do aceite da proposta, salvo mudança exigida por lei.
21. Lei aplicável, solução de conflitos e foro
Estes Termos seguem a legislação brasileira. As partes tentarão resolver qualquer divergência de forma amigável, por conversa direta, em até 15 dias após a comunicação por escrito do problema. Não havendo acordo, fica eleito o foro da comarca de Campo Grande, MS, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio.
22. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@novamagnitude.com.br. Veja também a nossa Política de Privacidade.